Termos e Condições

1. NATUREZA DA PLATAFORMA

A HEAVEX atua como: (1) Marketplace B2B que conecta compradores e vendedores de maquinaria pesada. (2) Infraestrutura tecnológica para validação técnica, rastreabilidade, pagamentos em custódia (escrow) e serviços integrados. (3) Intermediário digital, não como proprietário, vendedor ou comprador de maquinaria, salvo indicação expressa.

A HEAVEX não é parte do contrato de compra e venda celebrado entre comprador e vendedor, salvo nos casos em que se indique expressamente o contrário.

2. REGISTO, CONTA E REPRESENTAÇÃO

2.1 Usuários B2B: Os Serviços destinam-se exclusivamente a empresas, pessoas jurídicas ou profissionais que atuam no âmbito de uma atividade comercial, industrial ou mineira.

2.2 Informação verídica: O usuário declara que toda a informação fornecida é verídica, completa e atualizada, e que tem poderes suficientes para representar a empresa registada.

2.3 Responsabilidade da conta: O usuário é responsável por: (1) O uso da sua conta. (2) A confidencialidade das credenciais. (3) Todas as ações realizadas a partir da sua conta. A HEAVEX poderá suspender ou cancelar contas perante informação falsa, uso indevido ou violação destes Termos.

3. PUBLICAÇÃO DE MAQUINARIA

O vendedor é o único responsável pela informação publicada sobre a maquinaria, incluindo: estado geral, documentação, localização, titularidade e poderes para vender.

A HEAVEX pode: (1) Solicitar informação adicional. (2) Rejeitar, suspender ou eliminar publicações. (3) Exigir inspeções técnicas como requisito para publicar ou vender.

4. INSPEÇÕES TÉCNICAS E VALIDADORES

4.1 Papel do Validador: As inspeções são realizadas por validadores técnicos independentes, certificados pela HEAVEX.

4.2 Âmbito do relatório: Os relatórios: (a) Refletem o estado observável da maquinaria no momento da inspeção. (b) Não constituem uma garantia absoluta nem uma certificação de funcionamento futuro.

4.3 Limitação de responsabilidade: A HEAVEX não garante que a inspeção detete a totalidade de falhas visíveis ou ocultas, nem responde pelo uso posterior da maquinaria.

5. PAGAMENTOS, ESCROW E LIBERAÇÃO DE FUNDOS

5.1 Custódia de fundos: Quando corresponda, os pagamentos serão realizados através de um provedor externo de custódia (escrow).

5.2 Condições de liberação: Os fundos serão liberados conforme: (1) Confirmação de entrega. (2) Validações acordadas entre as partes. (3) Regras do provedor de escrow. A Heavex não custodia fundos diretamente, salvo indicação expressa.

6. SERVIÇOS INTEGRADOS DE TERCEIROS

A HEAVEX pode oferecer acesso a serviços de terceiros, incluindo: (1) Logística. (2) Financiamento. (3) Seguros. (4) Garantias estendidas. Estes serviços são prestados nos termos do provedor. A Heavex não assume responsabilidade pela sua execução.

7. PREÇOS, COMISSÕES E FATURAÇÃO

A HEAVEX pode cobrar: comissões por transação, tarifas por inspeções, assinaturas ou outros serviços. Os preços podem variar, são informados antes da contratação e não incluem impostos salvo indicação expressa.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo da Heavex (software, marcas, textos, designs, IA, gémeos digitais, blockchain, relatórios) é propriedade da Heavex ou dos seus licenciantes.

Fica proibida a sua reprodução, exploração ou uso não autorizado.

9. USO PROIBIDO

É proibido utilizar a Heavex para: eludir comissões, fraude, simulação ou engano, contactar usuários fora da plataforma para fechar operações evitando a Heavex, infringir leis aplicáveis. O incumprimento pode implicar suspensão ou cancelamento imediato.

10. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

Os Serviços são prestados "tal como estão" e "conforme disponibilidade".

A HEAVEX não garante: que a maquinaria funcione sem falhas, que as operações se concretizem, resultados económicos. Nada do anterior afeta direitos irrenunciáveis nos termos da lei.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima medida permitida pela lei, a HEAVEX não será responsável por: danos indiretos ou consequenciais, perda de lucros, contratos ou dados, atos ou omissões de compradores, vendedores ou validadores.

12. INDEMNIZAÇÃO

O usuário obriga-se a indemnizar a HEAVEX por qualquer reclamação derivada de: uso indevido da plataforma, informação falsa, incumprimento legal ou contratual.

13. RESCISÃO

A HEAVEX pode suspender ou terminar o acesso a qualquer momento perante incumprimentos. As obrigações pendentes subsistirão.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estes Termos regem-se pelas leis da República do Chile.

As partes submetem-se aos Tribunais Ordinários de Justiça de Santiago, sem prejuízo de normas imperativas aplicáveis.

15. MODIFICAÇÕES

A HEAVEX poderá modificar estes Termos publicando uma versão atualizada.

O uso continuado implica aceitação.